Banco Central Quer Regulamentar Abertura de Conta em Dólares para Brasileiros

Foi encaminhado dia 7 de outubro, pelo Banco Central ao Congresso Nacional, uma proposta que amplia as possibilidades de brasileiros terem contas em dólares no país. A medida seria gradual e valeria tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Contas

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

Pessoas Físicas e Jurídicas

De acordo com o BC, o projeto confere possibilidade de “gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes”.

Projeto de Lei

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

O BC informou que a proposta representa um passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil.

Valorização do Real

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

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Objetivo

O BC informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, “mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Nova Regulamentação

Com a nova regulamentação, amplia-se o leque de autorizações para manter uma conta em dólar no futuro, abarcando empresas e famílias. As contas em moeda americana já são permitidas por aqui em alguns casos específicos, como o de agentes que operam mercado de câmbio e prestadores de serviços de turismo.

Operações Internacionais

Ainda segundo a autoridade monetária, a proposta de um novo marco legal para o mercado de câmbio é um passo importante para viabilizar a conversibilidade do real, e assim tornar mais simples a vida de empresas que lidam com operações internacionais no dia-a-dia.

Avaliação

Na avaliação do Banco Central, os exportadores serão um dos segmentos mais beneficiados pelas mudanças, caso sejam aprovadas pelo Congresso, ao eliminar “o excesso de burocracia hoje em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação”.

Modernização

O Banco Central também informou que, se aprovadas, as novas regras vão consolidar numa única lei mais de 40 dispositivos legais sobre o tema, que vêm editados desde 1920 sem considerar as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, bem como as transformações do próprio contexto da economia brasileira.

Fonte: Contabeis

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